SELOS NACIONAIS
É um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971. Foi criado através do Decreto nº4, de 19 de dezembro de 1889.
É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".
É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
MODO DE SER FEITO:
- Desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4.
- A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerão às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
- As letras da palavra República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
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